Vitória da vida! PGR Augusto Aras é contra a legalização do aborto

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, manifestou-se ao STF CONTRA a ação do PSOL que busca legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação (ADPF 442). Para o PGR, não há dispositivo na Constituição que permita de forma expressa e inequívoca o aborto, e cabe ao Legislativo, não ao Judiciário, deliberar sobre o tema. 

A manifestação foi feita em uma ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) que defende que as mulheres tenham o direito constitucional à interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação e a garantia, estendida aos profissionais de saúde, da realização do procedimento.

O partido defende ainda, a proteção de assassinos altamente periculosos e a morte de bebês inocentes ainda no ventre da mãe, como sendo uma "conquista das mulheres" e o procedimento abortivo sendo pago com o dinheiro do pagador de imposto, que na sua maioria não concorda com o genocídio de inocentes. 

Segundo Aras, o STF "tem o dever de zelar para que a legislação criminal seja e permaneça hígida e compatível com a Constituição inclusive aquela que tipifica o aborto como crime"." 

Em setembro do ano passado, quando foi sabatinado pelo Congresso, o então subprocurador já havia citado a discussão sobre a descriminalização da maconha e o aborto, temas caros ao presidente Jair Bolsonaro, como questões que não deveriam ser tratadas na Justiça.