Governo do Maranhão negocia devolução de dinheiro do Itaqui, diz Ministério

Serão estabelecido prazos para que o Governo do Maranhão apresente as planilhas de folhas de pagamento de funcionários comissionados e efetivos da unidade portuária.

O ministério da Infraestrutura confirmou a O Estado que negocia com o Governo do Maranhão a devolução à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) dos R$ 140 milhões que, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foram sacados pelo Executivo maranhense dos cofres do Porto do Itaqui. Segundo a pasta federal, além da gestão estadual, as tratativas contam com a Advocacia Geral da União (AGU).

Questionado, o ministério não informou quando ocorrerão os repasses. A pasta também se posicionará, nas próximas semanas, sobre possíveis sanções ao governo maranhense.

O anúncio ocorre após visita técnica promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na quinta-feira (4). No dia seguinte (5), a pasta da Infraestrutura informou sobre o anúncio de portarias que alteraram as áreas de 16 portos organizados no Brasil.

Na visita de quinta-feira (4), diretores da Empresa Maranhense de Administração Portuária (atual gestora portuária) confirmaram a realização de saques dos cofres do Itaqui, cuja impossibilidade fora constatada no fim do ano passado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo o Governo do Maranhão aos deputados, as retiradas estão “respaldadas juridicamente”.

Sobre a revisão dos limites portuários, até o fechamento desta edição, a assessoria do Governo do Maranhão não emitiu parecer. De acordo com a Emap, o Itaqui registra atualmente sete berços de operação, além de um novo píer.

Prazos para a entrega de documentos do Itaqui serão estipulados

Membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados – estabelecerá prazos para que o Governo do Maranhão apresente as planilhas de folhas de pagamento de funcionários comissionados e efetivos da unidade portuária. A oficialização de um cronograma será feita pelo deputado Edilázio Júnior (PSD).

Segundo o parlamentar, além da lista de colaboradores, o grupo de trabalho também requereu os balancetes da aplicação dos recursos. Além de Edilázio, o deputado e membro titular da comissão, Aluisio Mendes (Podemos) também solicitou as informações internas.

A recusa preliminar do Governo em ceder às informações, de acordo com membros da comissão, por pouco não cancelou a visita na semana passada. Parlamentares cogitaram o cancelamento da atividade. Após discussão, o ato foi retomado.

O Estado do Maranhão