Brasil e EUA assinam acordo para uso da base de Alcântara no Maranhão
O secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford, assinou representando os EUA.
O entendimento permitirá a presença de estrangeiros na base militar, mas corrige pontos controversos sobre a soberania nacional que levaram o Congresso a congelar a aprovação do primeiro acordo do tipo, firmado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.
O senador Roberto Rocha, que esteve presente na cerimônia, escreveu em seu twitter que o acordo não fere a soberania nacional:
Agradeço o presidente @jairbolsonaro pelo reconhecimento dos nossos esforços para a assinatura do acordo Brasil-EUA para o uso comercial da Base de Alcântara. A soberania nacional prevalece e continuará sendo respeitada. pic.twitter.com/7BgduOcfvp— Senador Roberto Rocha (@SigaRoberto_) 18 de março de 2019
O deputador Márcio Jerry também disse em seu twitter que irá acompanhar a implantação do acordo.
Protocolei hoje requerimento para constituição de Comissão Externa para acompanhar implantação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA. Defender a soberania, política aeroespacial e a população de Alcântara . pic.twitter.com/CLJgkiNmRM— Márcio Jerry (@marciojerry) 18 de março de 2019
Ao fim desse processo, a ideia é que Brasil e EUA abram uma parceria para o desenvolvimento conjunto de tecnologias para o lançamento de satélites numa base considerada estratégica por sua posição geográfica próxima à linha do Equador.
Entre os acordos assinados podemos citar:
- Acordo sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara e seu guia operacional;
- Ajuste complementar entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de previsão de cintilação;
- Carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente.
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