PRE vai apurar documento do governo do Maranhão que ordena espionagem de políticos

A PRE também informou que configura abuso de autoridade o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MA) vai apurar um memorando emitido pela Polícia Militar que determina que unidades da PM devem informar as lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou estadual no interior do estado. O ato é inconstitucional, segundo o PRE. O comunista ja negou em suas redes sociais não ter dado esta autorização para tal coisa.

De acordo com a PRE, o propósito é esclarecer os fatos e diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave. Também foi requisitado ao Comandante-Geral da Polícia Militar que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o memorado que trata do “levantamento eleitoral”.

O documento

O documento foi emitido pelo Comando do Policiamento Interior 2 da Polícia Militar (PM), por meio do Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018. É dito que as unidades subordinadas devem informar as lideranças que fazem oposição em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral e que mantenham o banco de dados atualizado e efetivo, informando a cidade que o policial atua.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

A PRE também informou que configura abuso de autoridade o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político. O ato seria baseado na Lei Complementar nº 64/1990.

G1 MA