Após pedir volta do imposto sindical obrigatório, secretário de Relações do Trabalho é demitido do governo

O pedido da volta do imposto sindical foi após realização de assembleia.

O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, que emitiu nota técnica no dia 16 de março a favor da contribuição sindical foi exonerado nesta segunda-feira (2). 

O pedido da volta do imposto sindical foi após realização de assembleia. Lacerda é subordinado ao ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A AGU (Advocacia-Geral da União) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional. A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário. 

 O parecer, do dia 29 de março, diz que o enunciado da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) que defende a cobrança do imposto após realização de assembleia “não tem valor legal”. 

 O documento da área jurídica afirma também que “não que se falar em retirar do participante a competência individual para decidir sobre a contribuição sindical”. “De mais a mais, delegar tal competência às assembleias é ir de encontro à lei.”